LAS: quem tem direito ao licenciamento simplificado da CETESB

Nem toda empresa precisa enfrentar o rito completo de três licenças para se regularizar. Atividades de menor potencial poluidor podem obter a Licença Ambiental Simplificada — a LAS — em procedimento mais enxuto, com menos documentos e análise mais rápida. O problema é que muita empresa que teria direito ao rito simplificado nem sabe disso, e muita outra tenta o caminho simplificado sem se enquadrar, perdendo tempo com indeferimentos.

O que é a LAS

A LAS é a modalidade de licenciamento da CETESB destinada a empreendimentos de baixo potencial de impacto ambiental. Em vez das três fases tradicionais (LP, LI e LO), o processo se resolve em procedimento único e, em boa parte dos casos, por via eletrônica, com emissão consideravelmente mais rápida que a do rito comum.

Na prática, isso significa menos documentos, menos taxas e menos tempo entre o protocolo e a licença na parede — sem abrir mão da regularidade: a LAS é uma licença plena, aceita por bancos, clientes e órgãos públicos.

Quem tem direito ao rito simplificado

O enquadramento depende de critérios objetivos definidos pela CETESB, avaliados em conjunto:

• Tipo de atividade: o código da atividade precisa constar entre as elegíveis ao procedimento simplificado;
• Porte do empreendimento: área construída, número de funcionários e capacidade produtiva dentro dos limites fixados;
• Potencial poluidor: processos sem emissões, efluentes ou resíduos de maior risco;
• Localização: imóvel em área compatível com o zoneamento e fora de restrições ambientais relevantes.

Basta um desses critérios não fechar para o processo cair no rito comum. Por isso o enquadramento correto, feito antes do protocolo, é a etapa mais importante de todas.

Simplificado não significa sem critério

Um engano comum é achar que, por ser simplificado, o processo dispensa cuidado técnico. É o contrário: como a análise é mais objetiva, erros de preenchimento e enquadramento derrubam o pedido com facilidade. Declarar código de atividade errado, subestimar o porte ou omitir uma fonte de poluição pode gerar indeferimento — e, pior, uma licença emitida com dados incorretos não protege a empresa em uma fiscalização.

Também vale lembrar: a LAS tem prazo de validade e precisa ser renovada como qualquer licença. O guia sobre renovação de licença ambiental explica os prazos que não podem ser perdidos.

E se a minha atividade não se enquadrar?

Se o porte ou o potencial poluidor superarem os limites, o caminho é o rito comum — entenda o mapa completo no guia como funciona o licenciamento ambiental na CETESB. No extremo oposto, atividades sem potencial poluidor podem nem precisar de licença: veja o guia sobre dispensa de licenciamento.

Quer saber se a sua empresa tem direito à LAS? A Olmos Ambiental faz o enquadramento técnico da atividade, prepara a documentação e conduz o licenciamento simplificado na CETESB do início ao fim. Fale com nossa equipe e descubra o caminho mais rápido para a sua licença.