A árvore está no meio da obra, ameaça cair ou impede o projeto — e mesmo assim não pode simplesmente ser cortada. A autorização para corte de árvores é o caminho legal para a extração de exemplares arbóreos e a remoção de vegetação, e começar sem ela é uma das formas mais rápidas de ter a obra embargada.
O que é a autorização para corte de árvores
É o ato do órgão ambiental que permite cortar, extrair ou transplantar árvores e suprimir vegetação em um local determinado, sob condições definidas. A proteção da vegetação não depende de quem é o dono do terreno: árvores isoladas, maciços, fragmentos de mata nativa e vegetação em áreas de preservação têm regimes próprios, e o Código Florestal (Lei 12.651/2012) é a base desse sistema.
A autorização costuma ser necessária para:
- Obras e empreendimentos: implantação de galpões, loteamentos, condomínios e edificações em áreas com árvores;
- Árvores isoladas: exemplares em lotes urbanos, quintais, calçadas internas e terrenos rurais;
- Risco e manejo: árvores com risco de queda, danos à edificação ou conflito com redes;
- Remoção de vegetação: limpeza de áreas com cobertura vegetal nativa, exótica ou invasora.
Prefeitura ou CETESB: quem autoriza
- Prefeitura: na maior parte dos municípios, a autorização para corte de árvores isoladas em área urbana é emitida pelo órgão municipal, conforme a lei local de arborização;
- CETESB: a supressão de vegetação nativa, fragmentos de mata e casos de maior porte costumam ser analisados pelo órgão ambiental estadual;
- Área de preservação permanente: perto de rios, nascentes e encostas, a intervenção só é admitida em hipóteses previstas em lei e depende de autorização para intervenção em APP.
Identificar o órgão e o enquadramento certos no início evita protocolar no lugar errado e perder meses.
Prefere que a gente cuide disso? A Olmos Ambiental elabora os documentos e conduz o processo de Autorização para Corte de Árvores do diagnóstico à emissão. A primeira análise é gratuita.
Atendimento imediato no WhatsAppPedir orçamentoO que está em jogo
- Crime ambiental: o corte sem autorização pode configurar crime pela Lei 9.605/1998;
- Multas: o Decreto 6.514/2008 prevê multas de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme o caso;
- Embargo: a obra para no dia da fiscalização, e com ela o cronograma inteiro;
- Recuperação obrigatória: além da multa, o órgão pode exigir a recomposição da área com um PRAD;
- Venda e financiamento: autuações ambientais aparecem em due diligence e travam negócios com o imóvel.
A compensação ambiental
Praticamente toda autorização vem acompanhada de compensação: plantio ou doação de mudas em proporção definida pelo órgão ou, em casos maiores no Estado de São Paulo, um termo formal de compromisso — o TCRA. A proporção varia com a espécie, o porte e a localização: exemplares nativos e árvores em área protegida geram compensações maiores. É aqui que um levantamento técnico bem feito faz diferença, porque enquadrar corretamente cada exemplar evita compensações superdimensionadas. Saiba mais em reposição florestal e TCRA.
Onde a maioria tropeça
- Cortar primeiro e pedir depois: regularizar um corte feito custa mais que autorizar antes;
- Levantamento sem identificação das espécies: sem saber o que é nativo, exótico ou protegido, a compensação sai errada;
- Ignorar a APP: a árvore perto do córrego segue regras diferentes da árvore no meio do lote;
- Contratar o corte antes da autorização: quem executa e quem contrata respondem juntos;
- Esquecer o resto da obra: a supressão quase sempre anda junto com a terraplenagem e o licenciamento do empreendimento.
Como conduzimos a sua autorização para corte de árvores
A Olmos Ambiental elabora os estudos e conduz o pedido no órgão competente:
- Levantamento arbóreo: identificação, quantificação, porte e estado de cada exemplar a remover;
- Laudo técnico: justificativa do corte e enquadramento legal da vegetação;
- Plantas e localização: posição dos exemplares no imóvel e relação com o projeto da obra;
- Protocolo e vistoria: condução do pedido na prefeitura ou na CETESB e acompanhamento da análise;
- Compensação: proposta técnica de compensação e documentação do TCRA, quando exigido.
Não cortamos nem plantamos árvores: com a autorização emitida, a remoção é feita por empresa especializada que você contrata, dentro das condições autorizadas.
Corte de árvores e movimentação de terra
Em obras, a extração de exemplares arbóreos costuma vir junto com o licenciamento ambiental para movimentação de terra. Tratar as duas frentes em conjunto evita que uma autorização espere pela outra e mantém o cronograma de pé.
Como a Olmos Ambiental trabalha
- Diagnóstico gratuito. Você conta o que precisa; nossa equipe confere o enquadramento, o endereço e o que o órgão vai pedir.
- Proposta fechada por escrito. Escopo, documentos, etapas e valor definidos antes de começar — sem surpresa no meio do caminho.
- Elaboração e protocolo. Engenheiros e técnicos elaboram os projetos e estudos, reúnem a documentação e protocolam no órgão.
- Acompanhamento até o fim. Respondemos às exigências técnicas e acompanhamos o processo até a emissão, com você informado em cada etapa.
Perguntas frequentes sobre Autorização para Corte de Árvores
Preciso de autorização para cortar árvore no meu terreno?
Na grande maioria dos casos, sim. A vegetação é protegida independentemente de quem seja o dono do terreno. O corte, a extração ou o transplante de árvores costumam depender de autorização prévia da prefeitura, para árvores isoladas em área urbana, ou da CETESB, quando há supressão de vegetação nativa.
Quem autoriza o corte de árvores: prefeitura ou CETESB?
Depende do caso. Árvores isoladas em área urbana normalmente são tratadas pela prefeitura, conforme a lei de cada município. A supressão de vegetação nativa, fragmentos de mata e casos de maior porte costumam ser analisados pela CETESB. Árvores em área de preservação permanente seguem regras ainda mais restritivas.
O que é compensação ambiental pelo corte de árvores?
É a contrapartida exigida pelo órgão para autorizar o corte: plantio ou doação de mudas em proporção definida, ou, em casos maiores no Estado de São Paulo, um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, o TCRA. A proporção varia conforme a espécie, o porte e a situação de cada exemplar.
Árvore com risco de queda também precisa de autorização?
Em muitos municípios, sim. Mesmo quando há risco, a remoção costuma passar pela prefeitura, que avalia o exemplar e pode autorizar o corte com prioridade. Cortar por conta própria, sem registro, pode gerar autuação, ainda que a árvore estivesse condenada.
Qual a multa por cortar árvore sem autorização?
Cortar vegetação sem autorização é infração ambiental e pode configurar crime pela Lei 9.605/1998. As multas do Decreto 6.514/2008 vão de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme o caso, e podem vir acompanhadas de embargo da obra e da obrigação de recuperar a área.
A Olmos Ambiental faz o corte das árvores?
Não. Elaboramos o levantamento arbóreo, o laudo técnico e a documentação do pedido, conduzimos o processo no órgão e preparamos a proposta de compensação. Com a autorização emitida, o corte é feito por empresa especializada contratada por você, nas condições autorizadas.